Senado ratifica convenção da ONU sobre direitos das pessoas com deficiência
Convenção foi aprovada pela ONU em dezembro de 2006.
Foco é o combate à discriminação e a garantia à acessibilidade.
O Senado aprovou nesta quarta-feira (2) a ratificação da convenção das Organizações das Nações Unidas (ONU) sobre os direitos das pessoas com deficiência. A convenção já foi aprovada pela Câmara. A proposta aprovada pelo Brasil tem força de emenda à Constituição.
A convenção foi aprovada pela ONU em dezembro de 2006 e já foi ratificada por 28 países. O objetivo é mudar a forma de tratamento das pessoas com deficiências em todo o mundo. O foco é o combate à discriminação e a garantia à acessibilidade.
Pela convenção, a falta de condições de acessibilidade pode ser entendida como uma forma de discriminação. Uma pessoa com deficiência pode, por exemplo, reclamar descriminação quando não consegue emprego porque determinados prédios ou meios de transporte não oferecem condições de acesso.
Fonte: Portal G1
Link da notícia: http://g1.globo.com/Noticias/Politica/0,,MUL633988-5601,00.html
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