MPF pede que MEC só autorize cursos adaptados para deficientes
O Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo recomendou que o Ministério da Educação (MEC) só autorize e reconheça cursos superiores que tenham instalações adaptadas para deficientes.
A orientação do Ministério Público também é a de só credenciar instituições que tenham acessibilidade para pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida estabelecidas pela lei e nas normas técnicas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).
Para a procuradora regional dos Direitos do Cidadão em São Paulo, Adriana da Silva Fernandes, a legislação brasileira prevê que sejam eliminadas todas as formas de discriminação contra pessoas portadoras de deficiência. Assim, barreiras físicas prejudicam a independência dos deficientes.
A assessoria de imprensa do MEC disse que o órgão já estuda a recomendação e que tem um mês para respondê-la, já que ela não tem força de decisão judicial.
Fonte: Portal G1
Link da notícia: http://m.globo.com/Noticias/Vestibular/0,,MUL617007-5604,00-MPF+PEDE+QUE+MEC+SO+AUTORIZE+CURSOS+ADAPTADOS+PARA+DEFICIENTES.html
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Uma resposta para “ MPF pede que MEC só autorize cursos adaptados para deficientes ”
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2 de Julho de 2008 @ 22:43
Há muitas faculdades no Brasil que não possuem adaptações para portadores de deficiência(ou necessidades especiais).